Questão 2250683

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2250683

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, elenca de forma exemplificativa algumas hipóteses de inexigibilidade de licitação, decorrentes da ausência de pressupostos que justifiquem a sua realização.

São hipóteses de inexigibilidade, exceto:

Alternativa A:
Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Alternativa B:
Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa C:
Para contratação de serviços de natureza singular enumerados na legislação, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo vedada essa hipótese para os serviços de publicidade e divulgação.
Alternativa D:
Para as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

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