Questão
ID 2250676Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Plano de Trabalho
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira
Conforme preceitua a doutrina, “a celebração de convênio, consórcio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública exige a elaboração de um plano de trabalho que, em regra, é proposto pela organização interessada e precisa ser aprovado previamente pelos partícipes do ajuste” (MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo.São Paulo: Saravia, 2016).
São obrigatórias as seguintes informações no plano de trabalho, exceto: