Questão 2250658

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2250658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira

Quanto ao procedimento da Emenda Constitucional nas duas Casas do Congresso Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Aprovada pela Casa Iniciadora e aprovada pela Casa Revisora, será a Proposta de Emenda Constitucional encaminhada ao presidente da República para sanção ou veto, e, uma vez sancionada, seguirá para promulgação.
Alternativa B:
Desrespeitado o procedimento de criação da Emenda Constitucional, haverá inconstitucionalidade formal, podendo ser questionada durante seu processo de criação ou depois de sua edição, seja pela via difusa ou concentrada.
Alternativa C:
Aprovada pela Casa Iniciadora e rejeitada pela Casa Revisora, a Proposta de Emenda Constitucional somente poderá ser reapresentada na próxima sessão legislativa.
Alternativa D:
Aprovada pela Casa Iniciadora e emendada pela Casa Revisora, a Proposta de Emenda Constitucional voltará para a Casa Iniciadora, para apreciar as emendas, a não ser que sejam meras emendas de redação que não alteram o conteúdo da norma. Nesse caso, a Emenda Constitucional poderá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.