Questão
ID 225042Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Um dos indicadores de saúde oral é o chamado índice CPO, que se baseia na contagem de dentes cariados, perdidos e restaurados(obturados). No Brasil, um levantamento realizado em 1986, revelou que as crianças com doze anos de idade tinham em média de seis a sete dentes nessa situação. Graças a medidas preventivas promovidas pelo Ministério da Saúde, como a fluoretação da água de consumo, o levantamento realizado em 1996 revelou uma queda das médias em relação ao levantamento de l986. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.
Considere que uma prefeitura tem sistema de abastecimento de água, mas não tem estação de tratamento. Se a administração municipal está planejando ampliar o sistema de abastecimento, mas não contempla a instalação de uma estação de tratamento, a prefeitura não está obrigada a incluir planos relativos à fluoretação da água, de acordo com a legislação vigente.