Questão
ID 2250374Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Alenquer
O princípio tributário que proíbe qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida pelo contribuinte é definida como princípio do(da)