Questão 2250368

Não decorre de negócio jurídico realizado mediante manifestação de vontade das partes.

A criação ou instituição de um tributo pode ser realizada mediante uso de outro instrumento jurídico que não somente a Lei.

A cobrança do tributo é atividade privativa da administração pública.

Não podem ser cobrados tributos que consistam em prestação de natureza pessoal.