Questão 2249971

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 2249971

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RPPS

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Uberlândia

Sobre os aspectos contábeis, orçamentários e patrimoniais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Do ponto de vista orçamentário, ressalta-se que o empenho relacionado à folha de pagamento é realizado pelo valor bruto da remuneração do servidor.
Alternativa B:
A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
Alternativa C:
Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS.
Alternativa D:
Contribuição do servidor é a contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários (aposentados e pensionistas) ao RPPS.