Questão
ID 2249777Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Política de Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Sendo que a Assistência Social será prestada: