Questão 2249776

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2249776

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas


A Constituição da República Federativa do Brasil (1998) foi um grande marco para a história e efetivação das Políticas Públicas no território brasileiro. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, relativas aos objetivos da Assistência Social que constam na constituição:

I - O amparo às crianças e adolescentes carentes; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - A promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

IV - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas da questão 2249776
Pular para o conteúdo principal