Questão 2249534

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2249534

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Passira

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história das políticas sociais brasileiras. Com base no Art. 194, assinale a opção CORRETA no que concerne aos objetivos da Seguridade Social.

Alternativa A:
A universalidade da cobertura e atendimento indica que os benefícios e serviços serão iguais para cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Alternativa B:
A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais se refere a aplicação apenas dos benefícios da Política de Assistência Social
Alternativa C:
A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços levam em consideração a contribuição prévia dos grupos populares.
Alternativa D:
A equidade na forma de participação no custeio significa que cabe apenas ao Governo Federal custear a Seguridade Social, a exemplo do Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa E:
O caráter democrático e descentralizado da administração se refere à instalação das intuições do governo federal nos estados e municípios.

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