Questão 2249532

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2249532

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Passira

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é um direito estendido aos estrangeiros residentes no país.
Alternativa B:
Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em suas obrigações, em termos da Lei.
Alternativa C:
É livre a manifestação do pensamento desde que não seja de forma anônima.
Alternativa D:
A prática do racismo é crime inafiançável, cuja prescrição é de 5 anos, nos termos da Lei.
Alternativa E:
A tortura poderá ser aplicada a um cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país quando necessária na investigação policial.

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