Questão
ID 2249474Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Passira
De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão: