Questão 2249395 de Direito Administrativo - CONTEMAX 2020

Questão

ID 2249395

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Passira

Sobre das regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC, de acordo com a Lei 12.462/2011, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.
Alternativa B:
Nas licitações disciplinadas pelo RDC será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento e poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental, na forma da legislação aplicável.
Alternativa C:
É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.
Alternativa D:
É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata a Lei 12.462/2011, dentre outras, da pessoa jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente, sendo excluída pessoa física vinculada.
Alternativa E:
São procedimentos auxiliares das licitações regidas pela Lei 12.462/2011 a pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.