Questão 2249391

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2249391

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Passira

Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:

Alternativa A:
de ato de seu representante na assembleia geral, mediante autorização das casas legislativas dos entes vinculados ao consórcio público.
Alternativa B:
de decisão judicial emitida por juízo competente na esfera federativa relativa ao ente da Federação em questão.
Alternativa C:
de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
Alternativa D:
por manifestação da maioria absoluta da assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
Alternativa E:
da realização de novo termo de consórcio, comportando os novos participantes, na forma previamente disciplinada por lei.

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