Questão 2249383

relativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço.

relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos.

relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.

relativa às condições para prorrogação do contrato.

relativa aos bens reversíveis.