Questão
ID 2249335Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina
No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação: