Questão 2249334

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2249334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, destaca-se:

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