Questão 2249248

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2249248

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Conforme o Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal:

Alternativa A:
preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Alternativa B:
agilidade nas medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.
Alternativa C:
possibilidade de planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.
Alternativa D:
facilidade na definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.
Alternativa E:
possibilidade de planejamento integrado de transporte urbano, inclusive por meio de veículos não motorizados, com vistas a melhorar a mobilidade.