Questão 2249243

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2249243

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Alternativa A:
No processo licitatório, o reconhecimento de firma será sempre exigido, salvo quando houver dispensa legal.
Alternativa B:
É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa C:
As normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública não abrangem os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente.
Alternativa D:
Entende-se como obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera R\$ 150.000.000,00.
Alternativa E:
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.