Questão 2248948

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2248948

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Com relação à acessibilidade no trânsito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Plano Diretor de Fraiburgo (SC) não especifica dimensões mínimas para vagas destinadas a portadores de deficiência.
Alternativa B:
Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual.
Alternativa C:
Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem portar identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionada pelo próprio condutor.
Alternativa D:
Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, 5% do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual.
Alternativa E:
Os veículos estacionados nas vagas reservadas a portadores de deficiência ou idosos não precisam portar identificação que comprove essa condição.