Questão
ID 2248928Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina
Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, as diretrizes e as prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios:
1. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
2. estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado.
3. fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
4. destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
5. contratar avaliação externa da Atenção Básica e de seus serviços para monitoramento regular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.