Questão 2248858

Não se admite o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fiscal.

Ao receber a inicial da execução fiscal, o juiz determinará a suspensão da prescrição.

Em execução fiscal, a prescrição somente poderá ser reconhecida a requerimento da parte que lhe favorecer.

Suspenso o processo executivo pela não localização de bens do devedor, a Fazenda Pública deverá requerer, a seu critério, a suspensão do prazo prescricional.

Na execução fiscal, a intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.