Questão 2248856

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2248856

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

É correto afirmar acerca dos tributos municipais.

Alternativa A:
O Imposto Predial e Territorial Urbano poderá ter a sua alíquota progressiva em função do número de imóveis do contribuinte.
Alternativa B:
A locação a terceiros de imóvel beneficiado pela imunidade tributária faz cessar o benefício em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
Alternativa C:
O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
Alternativa D:
O imposto sobre serviço de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação, por empresa ou pessoa física, com estabelecimento fixo, de serviços e atividades específicas previstos em lista a ser regulamentada por meio de Lei Complementar.
Alternativa E:
O Município deverá calcular o valor do imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.