Questão
ID 2248784Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Massaranduba
A Lei Federal nº 8.080/1990 “Dispõe sobre as condições para a promoção à saúde, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, em seu subsistema de atendimento e internação domiciliar, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta: