Questão
ID 2248671Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Massaranduba
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde.
III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em: