Questão 2248581

A coleta e o transporte de amostras biológicas de animais pelos Agentes de Combate às Endemias independem de estrutura de vigilância epidemiológica, desde que destinados a laboratórios públicos.

A atuação dos Agentes de Combate às Endemias na coleta, acondicionamento e transporte de amostras biológicas de animais é permitida, desde que haja supervisão da coordenação da vigilância em saúde, sendo dispensável a estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A atuação dos Agentes de Combate às Endemias na investigação de eventos adversos associados à vacinação animal limita-se à notificação, sendo vedada sua participação na investigação propriamente dita.

A participação dos Agentes de Combate às Endemias no controle da população de animais, com vistas ao combate às zoonoses, possui caráter excepcional e deve ocorrer sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde, além de depender de assistência de profissional de nível superior e da estrutura adequada.

A realização de necropsia de animais com suspeita de zoonoses constitui atribuição privativa de profissional de nível superior, sendo vedada qualquer forma de participação dos Agentes de Combate às Endemias.