Questão 2248548

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2248548

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Xinguara

Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do Agente Comunitário de Saúde, conforme a Lei nº 11.350/2006.

Alternativa A:
O Agente Comunitário de Saúde exerce exclusivamente atividades coletivas de promoção da saúde, vedadas ações individuais no domicílio.
Alternativa B:
As atividades do Agente Comunitário de Saúde são voltadas apenas à prevenção de doenças, não abrangendo promoção da saúde ou proteção da cidadania.
Alternativa C:
A atuação do Agente Comunitário de Saúde restringe-se ao âmbito municipal, não havendo previsão de supervisão por outras esferas de gestão.
Alternativa D:
As ações do Agente Comunitário de Saúde devem ser desenvolvidas de forma autônoma, independentemente de diretrizes do SUS, desde que voltadas à comunidade.
Alternativa E:
O Agente Comunitário de Saúde atua com base na Educação Popular em Saúde, realizando ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor competente.