Questão 224853

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 224853

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas


Sobre a Ordem Social da Constituição da República, analise as seguintes assertivas:


I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. Entretanto, não é correto afirmar que as universidades tem autonomia de gestão financeira, pois dependem de dotação orçamentária por parte do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.

III. Dentre os princípios do ensino, há a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 224853
Pular para o conteúdo principal