Questão 2248230

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2248230

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Concomitante

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre


São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no:

Alternativas da questão 2248230
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