Questão 2248182

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2248182

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência para Lançar

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre


Analise as assertivas a seguir a respeito da constituição do crédito tributário, à luz do que estabelece o código tributário nacional, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente às autoridades administrativa ou judicial constituir o crédito tributário, sempre através do lançamento.

( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo em processo regular e tempestivo.

( ) A concessão de medida liminar em mandado de segurança é uma das possibilidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

( ) O lançamento visa, entre outras coisas, verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determinar a matéria tributável.

( ) Sob pena de responsabilidade funcional, a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2248182
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