Questão 2248157 de Direito Tributário - FUNDATEC 2020

Questão

ID 2248157

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre

Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal em 05/05/2020:

“Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado até 31 de julho – Foram aprovados, através da Lei nº 2.463, os novos prazos de vencimento do IPTU 2020. O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de até 10% em Cota Única, no Município de Alpestre, se estende até o dia 31 de julho de 2020. O desconto será concebido aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas dos exercícios anteriores”.

No que se refere ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A cobrança do IPTU é realizada mensalmente, para toda propriedade, imóvel ou móvel que esteja localizada ou circulando em uma zona urbana, sendo cobrado pela Prefeitura Local ou pelo Estado.
Alternativa B:
A arrecadação vai diretamente aos cofres do município e é diluída junto aos demais tributos que são cobrados.
Alternativa C:
A população pode fiscalizar o uso desses recursos através do Portal de Transparência do município, que é uma exigência da Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Alternativa D:
O cálculo do imposto é realizado pela prefeitura de cada cidade a partir do valor venal da propriedade que considera a área do imóvel, as características (idade, posição e tipo), a forma para a qual o imóvel é utilizado, ou seja, para residência ou comércio, e o valor padrão do metro quadrado da região de acordo com a Planta do Município.
Alternativa E:
Todo o valor arrecadado com o IPTU pode ser utilizado em reformas para o trânsito local ou para as redes de esgoto, mas também pode ser utilizado para os demais serviços que são oferecidos pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural e muito mais.

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Questão 2248157

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