Questão
ID 2247941Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Jacaraú
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento preventivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Uso progressivo da força.
Estão CORRETAS: