Questão 2247938

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2247938

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Jacaraú


Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Garantia de padrão de qualidade.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2247938
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