Questão 2247614

Tem como um dos objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Tem como um dos objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal é assegurada à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

A assistência social somente será prestada a quem contribuir regularmente à seguridade social, garantindo, assim, o benefício mensal de um salário mínimo.