Questão 2247553

Será lançada semestralmente e sua arrecadação se processará juntamente com o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte em expedição de documentos ou prática de ato de sua competência.

Será devida, por requerimento, independentemente de expedição, de documento ou prática de ato nele exigido.

Será lançada quando couber, simultaneamente com a arrecadação.