Questão 2247550

A qualificação profissional abrange cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização em instituições credenciadas, bem como programas em serviço e outras atividades de atualização, devendo o Poder Executivo instituir mecanismos permanentes e emergenciais, com previsão orçamentária para sua execução.

A qualificação profissional, embora prevista como política institucional, depende prioritariamente da iniciativa do servidor, cabendo ao Poder Executivo apenas regulamentar diretrizes gerais, sem obrigatoriedade de financiamento contínuo.

A oferta de qualificação profissional deve priorizar cursos formais em instituições credenciadas, sendo as demais atividades de atualização admitidas apenas em caráter complementar e eventual, conforme disponibilidade administrativa.

Os programas de qualificação em serviço possuem natureza subsidiária em relação aos cursos externos, podendo ser implementados sem necessidade de previsão orçamentária específica, desde que atendam às prioridades da Administração.