Questão 2247548

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2247548

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Em uma escola pública, um estudante do Ensino Fundamental foi reprovado após uma avaliação que considerou injusta. Seus responsáveis procuraram a direção, alegando ausência de critérios claros e solicitando a revisão da decisão. A equipe gestora, por sua vez, afirmou que a avaliação é de competência exclusiva do professor e não admite contestação. À luz do ECA, assinale a alternativa correta sobre a situação apresentada.

Alternativa A:
A decisão da escola encontra respaldo na autonomia pedagógica docente, que exclui a possibilidade de revisão por instâncias superiores.
Alternativa B:
A ausência de critérios previamente definidos invalida automaticamente o processo avaliativo, exigindo nova avaliação obrigatória.
Alternativa C:
A solicitação da família configura ingerência indevida no processo pedagógico, cuja condução cabe exclusivamente à equipe escolar.
Alternativa D:
A postura institucional desconsidera o direito assegurado ao estudante de questionar critérios avaliativos e acionar instâncias escolares superiores.

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