Questão 2247546 de Legislação Federal - FUNDATEC 2026

Questão

ID 2247546

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Uma rede pública de ensino, ao ofertar formação profissional integrada ao ensino regular, estabelece que estudantes com deficiência sejam preferencialmente encaminhados a instituições especializadas, sem garantir sua participação nos cursos regulares nem desenvolver ações voltadas à sua inserção no mundo do trabalho. À luz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, essa conduta é:

Alternativa A:
Adequada, pois o encaminhamento preferencial a instituições especializadas assegura atendimento mais qualificado, em consonância com o princípio da eficiência administrativa.
Alternativa B:
Parcialmente adequada, uma vez que a articulação com instituições especializadas atende ao dever estatal de oferta diversificada, ainda que não contemple integralmente a inclusão nos cursos regulares.
Alternativa C:
Regular, desde que o encaminhamento para instituições especializadas esteja baseado em uma avaliação técnico-pedagógica individualizada, ainda que implique restrição de acesso às atividades formativas regulares.
Alternativa D:
Inadequada, pois a legislação assegura o acesso à formação profissional em cursos regulares e impõe a promoção de ações que favoreçam a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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Questão 2247546

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