Questão 224736

Possui a função de administrar e executar as leis, além de exercer a chefia do Estado.

Exerce funções de fiscalização e controle do Poder Executivo.

É exercido pelo chefe do Executivo e seus órgãos subordinados.

Compreende os tribunais e juízes que aplicam as leis e julgam conflitos.

Responsável pela garantia dos direitos fundamentais, pela interpretação e aplicação das leis, e pela resolução de litígios.