Questão
ID 2247305Disciplina: Pedagogia
Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 Anos
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
A Lei nº 11.274/2006 alterou a LDBEN, estabelecendo o Ensino Fundamental de 9 anos e a matrícula obrigatória aos 6 anos de idade. Essa mudança retirou as crianças dessa faixa etária da Educação Infantil e as inseriu no primeiro ano do Ensino Fundamental. Do ponto de vista pedagógico e normativo, a principal justificativa e orientação para essa transição é a