Questão 2247290

Pedagogia · 2026

Questão

ID 2247290

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Básica

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil.

Alternativa A:
A carga horária mínima anual de 800 horas pode ser flexibilizada pelos sistemas de ensino, desde que haja justificativa pedagógica fundamentada, não sendo obrigatória a distribuição em um número mínimo de dias letivos.
Alternativa B:
O atendimento em turno parcial, embora referenciado em 4 horas diárias, pode ser reorganizado pelas instituições em função de projetos pedagógicos específicos, admitindo variações que não comprometam o total anual de horas.
Alternativa C:
Embora haja um percentual mínimo de frequência exigido, o controle de frequência possui caráter eminentemente formativo e orientador, podendo ser relativizado pelas instituições, sobretudo na pré-escola, desde que garantido o acompanhamento do desenvolvimento da criança.
Alternativa D:
A frequência mínima exigida é de 60% do total de horas, sendo seu controle responsabilidade da instituição de educação pré-escolar.