Questão 2247227

O princípio da universalidade na PNSB é operacionalizado com a priorização de grupos epidemiologicamente vulneráveis (como escolares e gestantes), sendo o acesso aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) restrito aos municípios que atingirem metas de fluoretação da água.

A descentralização com comando único em cada esfera de governo permite que os municípios definam, de forma autônoma e com necessidade restrita de pactuação em instâncias colegiadas (como a CIB), a exclusão de especialidades odontológicas básicas do rol de procedimentos da Atenção Primária.

A integralidade na saúde bucal pressupõe a organização de uma Rede de Atenção à Saúde (RAS) que supere a fragmentação do cuidado, garantindo que o usuário, após o acolhimento na Atenção Primária, tenha assegurada a continuidade do tratamento em níveis de maior densidade tecnológica.

O princípio da equidade, no âmbito da PNSB, pode ser operacionalizado por meio de critérios de alocação que garantam distribuição homogênea de recursos financeiros e infraestrutura entre os municípios, de modo a assegurar padrão mínimo nacional de acesso aos serviços, independentemente de variações epidemiológicas e socioeconômicas locais.