Questão 2247219

A fluoretação das águas constitui uma estratégia de controle da cárie com impacto predominantemente individual, sendo o monitoramento dos teores de flúor realizado no âmbito operacional pelos sistemas de abastecimento, com a responsabilidade principal das concessionárias de saneamento.

A ausência de flúor na água de abastecimento em cidades com sistema de tratamento é considerada uma infração administrativa, porém não impacta os indicadores de cárie dentária da população idosa.

O teor de flúor na água deve ser mantido em níveis constantes e idênticos em todo o território nacional (0,7 ppm), independentemente da média das temperaturas máximas diárias de cada região.

De acordo com a Lei Federal nº 6.050/1974, a fluoretação das águas é obrigatória em municípios que possuam estações de tratamento de água, sendo um dos métodos de maior custo-benefício em saúde pública.