Questão
ID 224714Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Criação de Partidos, Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V), Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que são essenciais à garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à organização do Estado Democrático de Direito (SILVA, 2020). Com base nos princípios fundamentais do Direito Constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um supraprincípio constitucional.
II.A separação dos poderes é um princípio absoluto, não admitindo exceções no ordenamento jurídico brasileiro.
III.O pluralismo político permite a livre criação de partidos políticos, sem restrições.
IV.A soberania popular é exercida, exclusivamente, por meio do voto direto e secreto.
Está correto o que se afirma em: