Questão 2247129

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2247129

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis. Esse tributo:

I. Pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

II. Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

III. Incide também sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de toda e qualquer pessoa jurídica.

Quais estão corretas?