Questão
ID 224674Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista
Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) de acordo com o disposto na Constituição Federal acerca da competência dos municípios:
(__)É competência do município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
(__)A proteção do patrimônio histórico-cultural local deve observar somente a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
(__)O município deve prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
(__)É competência do município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior e de ensino médio.
A sequência correta é: