Questão
ID 2246449Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Granito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, também define competências relativas aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Tendo por referência o CTB, analise as competências elencadas nas alternativas abaixo e assinale aquela que não esteja de acordo com a lei supracitada: