Questão
ID 2246447Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Granito
Ainda sobre o tema da questão anterior, dentro do escopo do CTB, a lei é clara ao dizer que como condição para os Municípios exercerem as competências estabelecidas no artigo 24 da lei acima citada, os entes federativos deverão integrar-se ao chamado: