Questão
ID 2246432Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Granito
A atuação do guarda municipal vai muito além do que se tem por senso comum, como se pode ver na Lei 13.022/2014. A lei define que a guarda municipal tem por competência a proteção do patrimônio municipal, mas o texto normativo especifica alguns tipos de patrimônio. Deste modo, analise as alternativas abaixo e assinale aquele tipo de patrimônio a ser protegido pela guarda municipal que não está especificado nas competências definidas à mesma pelo texto da Lei 13.022/2014: