Questão 224642

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 224642

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio

Durante o terceiro ano de mandato presidencial, o Presidente da República falece em decorrência de um acidente aéreo. O Vice-Presidente, que assumira interinamente, sofre grave enfermidade e falece 20 dias depois. Diante da dupla vacância ocorrida, o Congresso Nacional passa a discutir o procedimento adequado para a escolha do novo Presidente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Como a segunda vacância ocorreu após a metade do mandato, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.
Alternativa B:
Após a metade do mandato, não há eleição direta nem indireta; o Presidente da Câmara assume até o final do mandato.
Alternativa C:
Como a primeira vacância ocorreu após a metade do mandato, deve ser realizada eleição direta no prazo de 90 dias.
Alternativa D:
Nesse caso, quem assumirá a Presidência da República será o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
Como a soma dos prazos entre as vacâncias ultrapassou 15 dias, a eleição deve ser direta, independentemente do ano do mandato.

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